[Simpax] Fiscalização MTE

Em caso de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego:

65 . Quais são os documentos, relatórios e arquivos que o empregador deverá fornecer à fiscalização do trabalho,

segundo a Portaria MTE 1.510/2009?

a. AFD - Arquivo Fonte de Dados - gerado diretamente pelo REP mediante comando do auditor-fiscal do trabalho;

b. Relatório Instantâneo de Marcações - gerado diretamente pelo REP mediante comando do auditor-fiscal do trabalho;

c. AFDT - Arquivo Fonte de Dados Tratados, quando solicitado pelo auditor-fiscal do trabalho;

d. ACJEF - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais, quando solicitado pelo auditor-fiscal do trabalho;

e. Relatório Espelho de Ponto, quando solicitado pelo auditor-fiscal do trabalho;

f. Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo fabricante do REP. Um para cada equipamento utilizado pelo

estabelecimento, quando solicitado pelo auditor-fiscal do trabalho;

g. Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo desenvolvedor do Programa de Tratamento, mesmo que

seja desenvolvido internamente pela empresa, quando solicitado pelo auditor-fiscal do trabalho.

Fonte: MTE

Como proceder:

a. Através da Porta Fiscal do REPx Space

b. Através do Botão 24 Horas do REPx Space

c. Gerado pelo Simpax na opção Fiscalização do MTE / AFDT do menu

d. Gerado pelo Simpax na opção Fiscalização do MTE / ACJEF do menu

e. Gerado pelo Simpax na opção Fiscalização MTE / Espelho de Ponto do menu

f. Gerado pelo Simpax na opção Configurações / Equipamentos do menu

g. Gerado pelo Simpax na opção Configurações / Dados da Empresa do menu

Wiki